domingo, 31 de outubro de 2021

Onde começa e onde termina a liberdade de um juiz/cidadão?

Juiz negacionista expulso pelo Conselho Superior da Magistratura
https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/juiz-negacionista-expulso-pelo-conselho-superior-da-magistratura-14196163.html
7-10-2021

"O plenário do Conselho Superior da Magistratura deliberou, por unanimidade, sancionar o Sr. Juiz de Direito Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro", lê-se num comunicado do Conselho Superior da Magistratura enviado à TSF.

Entre os motivos invocados para a expulsão do juiz, encontra-se o facto de "ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas" que "implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas"; ter emitido "instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19"; e ter publicado "uma série de vídeos em várias redes sociais, nos quais, e não deixando de invocar a sua qualidade de Juiz, incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas".